Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
140
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 3° E § 4° AO ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MODIFICA CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - DETERMINA HORÁRIO DE CARRO DE SOM DE PROPAGANDA ELEITORAL
Indexação
Observação
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