Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
145
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 450.000,00 RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, CONFORME PRECEITUADO NA DELIBERAÇÃO CIB/SUS N.º 913/2011 E RESOLUÇÃO SES N.º 3.235/2012, A FIM DE QUE ESTA POSSA MANTER OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS À COMUNIDADE ARAXAENSE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada