Substitutivo Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO EM AMBIENTE FECHADO, DO USO DE PRODUTOS GERADORES DE FAÍSCAS, DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
Observação