Requerimento nº 113 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
113
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 113/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO MINISTRO DO TRABALHO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO SENTIDO DE QUE A EXTENSÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL, CONCEDIDAS AOS SINDICATOS, NÃO SEJAM SUPERIOR A DE JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEDE DA ENTIDADE SINDICAL REQUERIDA.
Indexação
SOLICITA AO MINISTRO DO TRABALHO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO SENTIDO DE QUE A EXTENSÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL, CONCEDIDAS AOS SINDICATOS, NÃO SEJAM SUPERIOR A DE JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEDE DA ENTIDADE SINDICAL REQUERIDA.
Observação
ofício nº 57/2013