Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 1º E REVOGA O ART. 3º, AMBOS DA LEI N.º 4.544 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO, O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação