Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
68
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.547 DE 27.10.1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE A TERRENOS VAGOS, MUROS E CERCAS, EXCLUI A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO V DO TÍTULO III, REORDENANDO SEUS DISPOSITIVOS PARA INTEGRAREM O CAPÍTULO XI DO TÍTULO II, QUE PASSARÁ A SER INTITULADO COMO “DO USO E LIMPEZA DE TERRENOS, PASSEIOS, CURSO DE ÁGUA E VALAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação