Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
178
Data de Apresentação
21/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 178/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
178
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
21/11/2006
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº 4.969 de 07/12/2006, publicada jornal Interação 08.12.2006
Norma Jurídica Relacionada