Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
112
Data de Apresentação
17/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AQUISIÇÃO DA ÁREA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 22.555M², REGISTRADO EM NOME DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A – CEMIG D, CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA N° 16.680, FICHA 01, DO LIVRO N° 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG PARA DOAÇÃO À EMPRESA TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PADRE LEOPOLDO, N. 1.460, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Indexação
Observação
Aprovado no Substitutivo 002.13 da seguinte forma: a favor: Sargento Amilton, Pastor Moacir Santos, José Gaspar Pezão, Néia da Uninorte, Fárley Pereira, Professor Cachoeira, Garrado, Alexandre Irmãos Paula, Marcílio de Faria e Miguel Júnior. Contra: Roberto Rosa, Juninho da Farmácia, Eustáquio Pereira e Fabiano. Romário do Picolé não participou por estar em BH.
Norma Jurídica Relacionada