Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

112

Data de Apresentação

17/06/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 112/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AQUISIÇÃO DA ÁREA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 22.555M², REGISTRADO EM NOME DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A – CEMIG D, CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA N° 16.680, FICHA 01, DO LIVRO N° 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG PARA DOAÇÃO À EMPRESA TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PADRE LEOPOLDO, N. 1.460, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Indexação

Observação

Aprovado no Substitutivo 002.13 da seguinte forma: a favor: Sargento Amilton, Pastor Moacir Santos, José Gaspar Pezão, Néia da Uninorte, Fárley Pereira, Professor Cachoeira, Garrado, Alexandre Irmãos Paula, Marcílio de Faria e Miguel Júnior. Contra: Roberto Rosa, Juninho da Farmácia, Eustáquio Pereira e Fabiano. Romário do Picolé não participou por estar em BH.

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