Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
121
Data de Apresentação
05/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N.º 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI N.º 5.998/2011
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada