Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
151
Data de Apresentação
20/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada