Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
188
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
188
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada