Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
221
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada