Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
245
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 245/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO LEGAL (PEL), QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMO PASSEIOS E CALÇADAS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR BARES, LANCHONETES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação