Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
249
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 249/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS DEPENDÊNCIAS UTILIZADAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação