Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
253
Data de Apresentação
17/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 253/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada