Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI N.º 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada