Anexo nº 3 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anexo

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

15/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 3/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ANEXO AO PROJETO DE LEI N.º 105/2014 - ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – ALTERA O ANEXO 3 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

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