Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
121
Data de Apresentação
20/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.087/2011, AUMENTANDO O MANDATO DO CONSELHEIRO TUTELAR PARA 4 (QUATRO) ANOS E UNIFICANDO-SE O PROCESSO DE ESCOLHA, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada