Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
125
Data de Apresentação
27/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, SOBRE MULTAS, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E OUTROS EXPEDIENTES – VISANDO DAR AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
Observação