Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
06/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
1
Ano
2004
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/04/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Indexação
ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Observação