Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Ano

2004

Número

1

Data de Apresentação

06/04/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 1/2004

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Número

1

Ano

2004

Local de Origem

Parlamentar

Data

06/04/2004

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

Indexação

ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

Observação