Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
196
Data de Apresentação
29/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.908, DE 18 DE JULHO DE 1.984 – DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada