Requerimento nº 603 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
603
Data de Apresentação
26/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 603/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A INFORMATIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. CÓPIA DO CONTRATO, RAZÃO SOCIAL DA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO. COMPROVANTE DA CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA PARA REALIZAR O SERVIÇO. COPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS MÊS A MÊS DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE 2014. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.
Indexação
OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A INFORMATIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. CÓPIA DO CONTRATO, RAZÃO SOCIAL DA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO. COMPROVANTE DA CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA PARA REALIZAR O SERVIÇO. COPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS MÊS A MÊS DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE 2014. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SOB PENA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4º INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.
Observação
ofício nº 351/2014