Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
221
Data de Apresentação
09/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA CARGA HORÁRIA DE CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE EDUCAÇÃO – MODIFICA PARA 20 HORAS SEMANAIS, VEDADA A DIMINUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada