Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
231
Data de Apresentação
16/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
231
Ano
2014
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
16/09/2014
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA EXIGIDA PELO DECRETO N.º 266, DE10 DE JULHO DE 2008, EMITIDO PELO DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Indexação
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA EXIGIDA PELO DECRETO N.º 266, DE10 DE JULHO DE 2008, EMITIDO PELO DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Observação