Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.176, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE “ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – DENTISTA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 3.999 DE 15.12.1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – MEDIDA VISA ADEQUAR O VENCIMENTO DE SERVIDORES QUE EXERCEM CARGA HORÁRIA SUPERIOR À DE 20 HORAS SEMANAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, FAZENDO JUS À CATEGORIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada