Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
10/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS - USO OBRIGATÓRIO DE AVENTAIS E GORRO BRANCOS, LUVAS E MÁSCARAS NO MOMENTO DA MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada