Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
105
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
105
Ano
2006
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRODIMED - PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRODIMED - PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE.
Observação