Substitutivo Projeto de Lei nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 6º À LEI MUNICIPAL N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - VALIDADE DE 05 ANOS A CERTIDÃO QUE DÁ DIREITO DE ISENÇÃO
Indexação
Observação