Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFICIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (BENEFÍCIO AOS AGENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, E ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TODOS LOTADOS NO SETOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada