Requerimento nº 280 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
280
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 280/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A POSSIBILIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 6.805 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL DE 2547/92 QUE DISPÕE SOBRE "A OBRIGATORIEDADE DE USO DE AVENTAIS E GORRO BRANCO, LUVAS E MÁSCARAS NO MOMENTO DA MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS"
Indexação
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A POSSIBILIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 6.805 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL DE 2547/92 QUE DISPÕE SOBRE "A OBRIGATORIEDADE DE USO DE AVENTAIS E GORRO BRANCO, LUVAS E MÁSCARAS NO MOMENTO DA MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS"
Observação
ofício nº 148/2015