Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
82
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS – CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, ASSOCIATIVISMO E SIMILARES
Indexação
Observação