Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
14/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2.360/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA VIABILIZAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DE CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.825/2015
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada