Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - PROPOSTA VISA APENAS ADEQUAR O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação