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Autoriza o pagamento de débitos decorrentes de juros e correção monetária junto ao Instituto de Previdência do Município de Araxá – IPREMA.

Altera o art. 15 da resolução nº 488 de 07 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a Organização Geral da Câmara Municipal de Araxá, institui o novo Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá.

Dispõe sobre o Controle de Frequência dos Servidores ocupantes de cargos efetivos e dos contratados da Câmara Municipal de Araxá por Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico e dá outras providências.

O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr, Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o seguinte pedido de informações: 1) Referente ao veículo de passeio locado pela Prefeitura Municipal de Araxá, conforme contrato 318/2019 e Processo nº 128/2019, o qual visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A) Apresentar as imagens gravadas pelas câmaras de segurança (olho vivo) correlacionadas e a relação dos dias e horários de todos os registros de entrada e saídas do veículo supracitado para para zonas rurais e retorno a zona urbana, durante todo o mês de novembro do ano de 2019.

O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural através do Sr. Jhonny Nolli, o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações: 1) Referente ao veículo de passeio locado pela Prefeitura Municipal de Araxá conforme contrato 318/2019 e Processo nº 128/2019 o qual visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A) Apresentar a comprovação da quilometragem rodada pelo veículo acima citado, durante todo mês de novembro do ano de 2019, via tacógrafo, bem como os dados dos responsáveis pela leitura do mesmo.

O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr, Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, através do Sr. Moisés Cunha,o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações: 1) Referente às ocupações irregulares nas proximidades do antigo Canil Municipal: A) Apresentar relatório de todas as ações sócio assistenciais , visitas, fornecimento de auxílios eventuais e benefícios que por ventura tenham sido fornecidos às famílias até a presente data; B) Apresentar o cadastro de inserção das famílias em projetos habitacionais, bem como a data de sua inclusão; C) Informar quais as ações serão a proteção à gestante e as crianças que se encontram em situação iminente de vulnerabilidade social.

O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Superintendente do IPDSA, Ricardo Manoel de Oliveira, o qual tem o prazo de 15 dias para respostas, o seguinte pedido de informações conforme se faz abaixo , informações contidas no requerimento original.

Seja encaminhada à Vera Cruz Transporte e Turismo LTDA o seguinte requerimento: Que seja estudada a possibilidade de extensão na linha do ônibus que passa pelo bairro Mangabeiras. Que esta linha seja estendida até o bairro Mangabeiras IV.

Seja encaminhado expediente à Sra. Secretária Municipal de Governo, Sra. Lucimary Ávila a qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações conforme se faz abaixo: - 01) - Referente aos veículos locados pela Prefeitura Municipal de Araxá, conforme contrato 133/2018 e Processo nº 48/2018, bem como o veículo tipo VAN, conforme contrato 255/2015, da contratada "E & V" Transportes e Serviços LTDA, os quais visam atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas; A) - Apresentar relatório de todas as viagens efetuadas nos anos de 2018 e 2019, acompanhado de data, período em que o veículo ficou à disposição da prefeitura, itinerário, justificativa das viagens, bem como relação de todos os passageiros que porventura tenham ocupado os veículos nas rotas mencionadas; B) - Apresentar todos os relatórios acompanhados pela leitura d tacógrafo, bem como os dados do responsável*

Seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, Dr. Aracely de Paula, através do Sr. Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Araxá, Fernandes Cândido de Barros, o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações conforme se faz abaixo: - 01) - Referente ao veículo de uso exclusivo do gabinete do Prefeito de Araxá, Sr. Aracely de Paula, marca Toyota, modelo Corolla, placa QQV-0078: A) - Apresentar relação de despesas ocasionadas pelo evento de abalroamento do veículo em questão; B) - Apresentar a relação de despesas com o ressarcimento dos danos causados ao veículo envolvido no abalroamento; C) - Qual recurso público utilizado para custeio dos danos ocasionados.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, que seja viabilizado uma "Equipe de Jardinagem e Manutenção" permanente para a rodoviária de Araxá/MG.

Seja encaminhada solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Marco Antônio Rios, que seja viabilizado a "Academia na Praça", no Jardim da Primavera (Área III), Araxá/MG.

Seja consignado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. Luciano Curi, por ser um dos autores convidados a escrever um capítulo do livro "HISTÓRIA DA HANSENÍASE NO BRASIL", responsável em relatar a doença na região Sudeste do nosso país, desde o período colonial, até nossos dias de discurso crítico e interdisciplinar.

Seja encaminhado à Agente de Relacionamento com o Poder Público da CEMIG, através da Sra. Geisa Maria Rodrigues, o seguinte pedido de providência: - Que possa providenciar a poda das árvores próximas aos postes da rua Calimério Guimarães, esquina com a rua Primo Montovani, centro, nesta cidade.

Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de ser feita a revitalização das Praça no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado à Secretária de Saúde, Sra. Diane Dutra, o seguinte pedido de providência: - Solicitar a ampliação do banheiro do laboratório da Santa Casa e o acréscimo de acentos de espera.

O vereador que a este subscreve, REQUER , após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do Art. 4º I , g, h, e i e Art. 6º e do Código de Ética desta Casa Legislativa, seja apurada a acusação de ofensa a honrabilidade desta vereadora, proferida em Reunião Ordinária nesta data, pelo Vereador César Romero da Silva ( Garrado).

A Vereadora que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário de Esportes, Sr. Edinho Souza, o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações conforme se faz abaixo: 1) Referente a situação de total abandono do complexo Nadir Barcelos, mais conhecido como Buracanã: a) Quem é o atual responsável pela manutenção do complexo? b) Atualmente, existe alguma pareceria formada entre alguma entidade para administrar o espaço? c) Caso não exista essa parceria, quais as medidas estão sendo tomadas para a reativação do local?

A Vereadora que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, o qual tem o prazo de 15 dias para respostas, o seguinte pedido de informações conforme se faz abaixo: 1) Referente a implementação da Defesa Civil no nosso município; A) Quais as ações que estão sendo tomadas par a implementação da Defesa Civil em Araxá? B) Quais as estruturas já estão concretizadas? C) A população pode esperar a estruturação da Defesa Civil de Araxá, para o corrente ano? D) Qual o valor encontra-se disponível na conta do Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil - FUNPDEC? E) Qual a previsão de arrecadação que alimentará esse fundo em 2020? F) Quem é o responsável pelo gerenciamento do FUNPDEC? G) Enviar relatório de todas as despesas que já

O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão, Fernandes Cândido de Barros, a seguinte solicitação: Que a Prefeitura Municipal de Araxá encaminhe à Câmara de Vereadores o contrato do município com a empresa Remo Engenharia referente aos serviços de manutenção da iluminação pública da cidade e de instalação das lâmpadas de LED que substituíram lâmpadas de vapor de sódio em determinadas vias públicas.

Seja encaminhado à empresa VLI Logística, requerimento contendo o seguinte pedido: - Que a empresa VLI realize a limpeza da faixa de domínio existente na linha férrea localizada ao lado da Av. José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio).

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá, Exmo Sr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Em Abril de 2018, encaminhados INDICAÇÃO nº 256/2018, datada em 17 de Abril de 2018, em que o vereador solicitou a implantação infraestrutura básica, asfalto, rede de Agosto e rede pluvial ao longo da rua José Roque de Oliveira e rua ajacente no bairro Vila Silvéria . Novamente procurado por uma comissão de moradores da referida rua, encaminhei ao executivo indicação de nº 915/2019, datada de 31 de Outubro de 2019, que até o momento ainda nada foi feito.

Seja encaminhado expediente à Senhora Edna de Fátima Rezende, Secretária Municipal de Educação, expediente com o pedido das seguintes informações: 01) - Referente a situação de total precariedade da Secretaria de Educação: a) - Quando serão executados obras para a reparação da estrutura danificada, uma vez que já existe o processo licitatório? b) - Existe outro local que possa ser utilizado para manter os alimentos perecíveis e maquinário que corre o risco de estragarem com a água que está entrando pra dentro do prédio?

Seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Cunha: 01) - Referente ao veículo Fiat Cronos adquirido conforme contrato nº 10/2020, processo licitatório nº 204/, o qual segundo o contrato de fornecimento tem o objetivo de atender as atividade do Conselho Tutelar: 02) - O veículo foi entregue fiticiamente aos conselheiros tutelares na data de 10 de Janeiro de 2020, conforme matérias divulgadas nos sites da própria prefeitura. Assim sendo, necessário se faz, o seguinte pedido de informações, conforme se faz abaixo: a) - Por qual motivo o veículo ainda não foi emplacado? b) - Onde está sendo mantido o veículo, haja vista que o mesmo não está de posse e nem nas dependências do Conselho Tutelar; c) - Qual a previsão de que a real entrega do veículo seja feita para o órgão de destino, ou seja, ao Conselho Tutelar?

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que verifique a possibilidade de implantação, iluminação de lâmpadas de Led nas ruas José Veríssimo Camelo, rua Hiponina Ferreira Nogueira, rua Edmundo Rodrigues da Silva no bairro Leblon e na rua Pará, no bairro São Geraldo, nesta cidade.

O Vereador que a este subscreve, requer após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada, à Agente de Relacionamento com o Poder Público da CEMIG, através da Sra Geisa Maria Rodrigues, o seguinte pedido de providência: Que possa providenciar a poda das árvores próximas aos postes da Praça Treze de Maio, bairro São Cristóvão, nesta cidade.

Vereador que abaixo subscreve, requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE PESAR à família da Sra Maria Onofra de Rezende, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido na data de 11 de fevereiro do corrente ano.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja avaliada a possibilidade de agendamento de espaço do Hall de entrada desta Câmara para expor fotos e troféus da história do Jiu-Jítsu em Araxá.

O Vereador que a este subscreve, REQUER, seja encaminhado A COPASA - concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Araxá, encaminhado ao Sr. Geraldo Magela Mendes, gerente de distrito regional para resposta o seguinte pedido de informação conforme fez abaixo: Referente "ao bom andamento" no que estabelece as obrigações à concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Araxá, conforme estabelecido na Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019, informando do cumprimento da referida lei: Quantas pessoas já solicitaram e quantas foram atendidas pela concessionária até o presente momento.

Seja encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, solicitação de estudo de viabilidade de instalação de "via de mão única" e sinalização de solo na Travessa Manoel Antônio Silva, bairro Santo Antônio.

Seja encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Senhor Élvio Bertoni, solicitação de estudo de viabilidade de instalação de faixa de pedestre na Avenida Pedro de Paula Lemos, esquina com rua Antônio Firmino Rosa, bairro Domingos Zema.

Seja encaminhado ao Dr. Élvio Bertoni, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - que seja tomada uma providência em relação a um terreno da Prefeitura situado na rua Alameda do Sol, esquina com Avenida Honório de Paiva Abreu, bairro Vila Verde, pois o mesmo encontra-se aberto, onde carretas e bi-trens utilizam para manobras e passagem.

Seja encaminhado ao Dr, Élvio Bertoni, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de retirar as rotatórias as rotatórias dos cruzamentos citados abaixo e instalar semáforo quatro tempo: a) - Av. Danilo Cunha com Pedro de Paula Lemos e Av. Washington Barcelos; b) - Av. Capitão Belarmino de Paula Machado com Av. Wilson Borges; c) - Rua Belo Horizonte com rua Totonho Pereira e Av. Wilson Borges; d) - Av. Amazonas com Av. João Paulo II.

Seja solicitada ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios e ao Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), através do Sr. Ricardo Manoel, em sendo possível, o seguinte pedido de providência: - Que possa providenciar a poda de árvore na rua Perdizes, em frente ao nº 344 com esquina com a rua Uberaba, nesta cidade.

Seja encaminhado expediente à senhora Edna de Fátima Rezende, Secretária Municipal de Educação, expediente com o pedido das seguintes informações: - 01) - Referente a situação do quadro de funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS): a) - Por que as aulas começaram sem o número adequado se o número adequado de funcionários, uma vez que constatou-se a falta no quadro de funcionários dos CEMEIS de todos os níveis entre eles, cozinheiras, professores, auxiliares e outros.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e ao Secretário Municipal de Esporte, através do Sr.Edson Gaspar de Souza, o seguinte pedido de providências: - Verificar a possibilidade de mudança da Secretaria Municipal de Esporte para o Centro Esportivo Nadir Barcelos.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, através do Sr. Moisés Cunha, o seguinte pedido de providências: - O vereador que a este subscreve requer esclarecimento das medidas a serem tomadas com relação aos moradores das áreas de riscos, paralelo ao Córrego Grande, Córrego da Galinha, que estão vivendo em situações subumanas. Requer ainda dados referentes: 01) - Números de famílias em áreas de riscos; 02) - Números de crianças e informações referentes ao cadastro escolar; 03) - Quais ações sociais a serem tomadas para remanejar as famílias dos locais de riscos; 04) - Quais as medidas a serem tomadas para evitar o avanço das evasões.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Cumprindo com o meu papel de acompanhar, fiscalizar as obras do Poder Público, estive visitando as obras da duplicação da Avenida Hitalo Ros. A duplicação inova por apresentar uma ciclovia no total de sua duplicação com 03 metros de largura com iluminação própria. O que pode se notar é a malha asfáltica em péssimo estado de conservação, buracos e elevação da malha asfáltica em vários trechos da avenida, comprometendo em pouco espaço de tempo, a grandiosidade da obra que sequer foi inaugurada. Este vereador preocupado com a situação, requer da administração, informações referente ao acontecido e quais medidas que estão sendo tomadas com relação ao trecho*

Seja encaminhado expediente ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, expediente com o pedido das seguintes informações: - 01) - Qual a justificativa dos funcionários lotados nos cemitérios das Paineiras e São João Batista, que exercem as mesmas funções e recebem adicional de insalubridade em proporções diferentes?

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de fazer a limpeza da área de servidão da CEMIG do bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá/MG, o seguinte pedido de Urbano de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação tapa-buraco na Av. Professora Auxiliadora Paiva, bairro Serra Morena.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação tapa-buraco na Av. Honório de Paiva Abreu em toda a sua extensão, bairro Jardim Europa.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de fazer reforma geral da Praça das Mangueiras, bairro Mangueira I.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, através da Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, o seguinte pedido de providência: - Que as unidades de saúde e ESF estenda o tempo de atendimento para que não sobrecarregue a UPA, neste momento e pandemia.

Seja encaminhado à Assessoria Municipal de Comunicação, através do Sr. Antônio Adolpho de Aguiar, o seguinte pedido de providência: - Que a Prefeitura Municipal de Araxá/MG, faça campanha de orientação de medidas preventivas ao combate do CORONAVÍRUS nas plataformas digitais de comunicação da Prefeitura Municipal e divulgue boletins diários para a população.

O vereador que a este subscreve, requer que após cumpridos as normas regimentais, seja encaminhado ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EXMO SR. ROBERTO ROSA o seguinte pedido de providencias: Este Vereador sugere a mesa diretora da Câmara Municipal de Araxá que nomeia uma Comissão de Vereadores e Servidores, para que possam acompanhar o desdobramento da pandemia do Vírus Corona no município de Araxá.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, através da Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, o seguinte pedido de providências: - Este vereador solicita a esta Secretaria informações sobre o E.P.Is. para os agentes de saúde que estão na linha de frente ao tratamento e combate ao Corona Vírus.

Seja encaminhado ao Exmo Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que decrete as áreas de estacionamento para fins da Lei nº 7.325 de 09 de Abril de 2019, de acordo com o Art. 3º da referida lei, por força do Decreto Municipal, se destine à atividade de comida sobre rodas, em dias e horas predeterminadas.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que disponibilize caçambas de lixo em alguns pontos estratégicos, evitando que o lixo seja colocado no chão em áreas irregulares, causando transtornos à população.

O relator da comissão parlamentar de inquérito, instalada nos termos do regimento interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a recomposição de "corum" dos membros, dado em vista o afastamento do vereador Pastor Claudemir, uma vez que isso é necessário para a continuidade dos trabalhos. Conforme regimento interno da casa, Artigo 42, II e IX, cabe ao Presidente da Câmara designar e disciplinar os trabalhos legislativos. Gentileza observar celeridade de urgência ao processo.