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O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumpridas as formalidades regimentais seja encaminhado ao EXCELENTÍSSIMO SR. JOÃO BOSCO JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, o seguinte pedido de providência: QUE SEJA APRESENTADO NA MESA DIRETORA O PROJETO DE LEI DE Nº 264/2022 QUE INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.

O Vereador que a este subscreve, requer ao presidente da Câmara Municipal, vereador Bosco Júnior, que cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá, o seguinte pedido : A realização de uma reunião solene em comemoração aos 20 anos da Copa Internacional de Mountain Bike em Araxá, no dia 10 de abril de 2023.

O Vereador que a este subscreve, requer ao presidente da Câmara Municipal, vereador Bosco Júnior, que cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa e à Empresa Vera Cruz, o seguinte pedido: Ampliação de linhas de ônibus nos horários de pico (7h, 12h20, 13h, 19h e 22h20). de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Dom José Gaspar.

Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: - Que seja realizada a inspeção e a possível manutenção da ponte sobre o Córrego Grande, caminho de ligação entre os bairros Francisco Duarte e São Francisco, localizado entre a rua Funcionário José Guerra e a rua Pará.

Excelentíssimo Sr. Presidente, os Vereadores que a este subscrevem, requerem de Vossa Excelência, com urgência, que seja proposta a revogação do art. 101 do Regimento Interno, por Projeto de Resolução a ser apresentado pela Mesa Diretora, considerando a competência prevista na Lei Orgânica, no Art. 37,IIm "b".

Seja enviado requerimento ao Controlador Geral do Município, Sr. Bruno Borges de Almeida, solicitando cópia integral da auditoria interna que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de criar em nosso município, um ponto seco.

Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AYLTON DONIZETE DE ALMEIDA, Coordenador do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde.

Seja levado ao plenário para votação dos nobres colegas, a possibilidade de mudança no horário das reuniões ordinárias que hoje se indicia às 14:00 horas, passando para às 17:00 horas, mantendo o mesmo dia, às terças-feiras.

Seja levado ao Plenário para votação dos nobres colegas a possibilidade da construção da guarita de entrada da Câmara Municipal e também aquisição de um detector de metal na porta principal desta Casa Legislativa.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: - Que sejam realizados a capina e a limpeza de todas as ruas do bairro Jardim Europa IV, principalmente da rua Nair Silva, altura do número 30.

Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, cópia do parecer jurídico que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis por órgãos e setores da administração pública municipal em caso de fiscalizações realizadas por parlamentares. Requer, ainda, que sejam tomadas as providências cabíveis, na esfera administrativa ou judicial, do modo que se fizer necessário, a fim de resguardar os direitos e prerrogativas dos parlamentares desta Casa de Leis.

Seja realizada uma palestra com Renato de Alcino, cidadão, estudioso, especialista, membro da Rede de Governança Brasil, para discorrer sobre compliance, combate à corrupção, integridade, moralidade.

Seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais e ao Sr. Prefeito Robson Magela da Silva, solicitando informações a respeito do pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e ao Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Seja encaminhado este requerimento ao 37º Batalhão de Polícia Militar de Araxá/MG, na pessoa do seu comandante Tenente-Coronel Ademir Vicente Fagundes, solicitando o estudo para instalação de uma base de segurança comunitária da Polícia Militar em um imóvel no centro de Araxá/MG, em substituição à Unidade Móvel existente atualmente, visando oferecer melhores condições à população araxaenses no momento de registro de boletins de ocorrências policiais também chamados de REDS.

Seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e se aprovada envie ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal e para a Secretaria de Segurança Pública na pessoa do Secretário Daniel Rosa, solicitar uma cópia do relatório de vistoria realizado no período de 07 a 09 de Março deste ano, nos 48 ônibus que atualmente fazem o transportes público coletivo de passageiros em Araxá/MG.

Seja agendado um Fórum Comunitário no dia 16 de Março de 2023, às 14:00 horas, para debater sobre o pagamento de adicional de insalubridade dos Servidores Públicos Municipais, dos diversos setores.

Seja encaminhado à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito uma campanha de prevenção contra o uso de drogas em todas as escolas municipais, através de Outdors ou painéis pintados em muros ou paredes das instituições de educação do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: - A capina, limpeza, poda de árvores e a manutenção dos pontos de iluminação da praça localizada entre as ruas Deolinda Dias Rosa e Joaquim Geraldo Filho, bairro Orozino Teixeira.

Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: - A manutenção asfáltica e/ou operação tapa-buracos nas seguintes vias: Rua Francisca Maria da Costa, bairro Amazonas; Rua Isaura Maria, bairro Orozino Teixeira; Rua do Matadouro, bairro Bom Jesus.

Seja solicitado ao Secretário de Governo, Rick Paranhos, o seguinte pedido de informações referente à reforma do imóvel localizado na rua Claudovino Rosa, nº 45 - bairro Novo São Geraldo: - (Vide requerimento nº 176/2023, datado de 21/03/2023).

Seja aprovada a criação de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO no "FLIARAXÁ/2023", composta pelos Vereadores WELLINGTON ALVES MARTINS, LENI NOBRE e RAPHAEL RIOS, e como suplente a vereadora MARISTELA DUTRA.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde CRISTIANE PEREIRA GONÇALVES, solicitando os seguintes documentos em relação ao CAPS AD, situado à rua Nossa Senhora do Carmo, nº 100, Vila Guimarães: a) - Cópia do relatório da vigilância sanitária quando do credenciamento do referido CAPS AD; b) - Cópia de relatório da vigilância sanitária atual do CAPS AD.

A Vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, e a Secretária de Saúde CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, o seguinte pedido: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, PROPORCIONANDO PRÓTESES E DEMAIS NECESSIDADES PARA QUE POSSAM TER UM SORRISO MAIS BONITO, AUMENTANDO A AUTO ESTIMA E A DIGNIDADE HUMANA E CONSEQUENTEMENTE A SAÚDE E MAIOR POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO E ACEITAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando informações em relação à obra de recuperação da cratera erosiva formada no bairro Camuá e destinação das águas pluviais dos bairros Vila Universitária Fenícia e Camuá. Requer ainda que nos seja informado sobre o projeto, início e cronograma da referida obra de destinação e dissipação das águas pluviais desses bairros. Ressaltamos que há uma previsão na lei orçamentária vigente no valor de R$ 1.170.000,00 (hum milhão cento e setenta mil reais), para que seja usado em referida obra. Tal solicitação é de suma importância para um efetivo acompanhamento das obras, bem como para o repasse de informações à comunidade local.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria que, uma vez cumprida as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja implantado o GYMPASS para os servidores da Câmara Municipal.

Divulgado em Setembro de 2022 pela administração municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo administrativo que tem por objetivo de trazer o imóvel para a guarda do Direito. Isso garante que aquelas áreas urbanas consideradas informais, sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores.

Desde 2021, temos acompanhado a questão do pagamento anual anual do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assunto que sempre gera muitas dúvidas e questionamentos. Inclusive referente ao pagamento do ano exercício 2022, solicitamos esclarecimentos à Secretária de Saúde, por meio do ofício nº 66/2022, em 29 de Novembro de 2022 e novamente pelo ofício nº 05/2023 em 28 de Fevereiro de 2023, ambos sem resposta.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater sobre as condições de vida e garantia dos direitos dos idosos no município de Araxá.

A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rubens Magela da Silva e ao Procurador do Município Dr. Jhonatan Renaud, solicitando informações sobre a implantação e cronograma de implantação do Projeto Horta Popular Lote Limpo cuja instituição foi autorizada pela Lei Municipal Nª 7.507 de 2021.

A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Senhor ARNILDO ANTÔNIO MORAIS, e ao Procurador do Município Dr. Jonatan Renaud, solicitando Cópia dos editais em anexos e resultado com o nome dos aprovados nos seguintes concursos: - Administração Direita e Fundação Cultural Calmon Barreto concurso realizado em julho de 1997 (Editais, anexos e resultado com nome dos aprovados) - Administração Direita concurso realizado em março de 1998; - Administração Direita concurso de edital 001-2009; - Administração Direita concurso de edital 001-2016; - Administração Direita concurso de edital 002-2016.

A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado ofício ao Secretário de Esportes JOSÉ ANTUNES SOARES JÚNIOR (Dede) e ao Sr. Prefeito Robson Magela da Silva, solicitando INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSCAR LINO NO BAIRRO SÃO PEDRO.

Seja encaminhado ao Sr. Secretário de Segurança Pública do município de Araxá/MG, DANIEL ROSA, o seguinte pedido de providência: - Estudo para a disponibilização de guardas municipais para todas as unidades de saúde do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado à Sra. Secretária de Educação do município de Araxá/MG, Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência: - Estudo para a colocação de detectores de metais nas escolas municipais do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Tenente-Coronel Ademir Fagundes, Comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, o seguinte pedido de providência: - A realização do patrulhamento intensivo e permanente pela polícia militar, nas dependências da praça João Amâncio (Praça da Juventude), localizada no bairro Urciano Lemos.

O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira (Secretária Municipal de Saúde) o seguinte requerimento: Que estude a possibilidade de liberação do uso obrigatório de máscaras em área assistenciais de hospitais, pronto-atendimentos, unidades de saúde e instituições de longa permanência de idosos.

Seja solicitada ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, a relação dos vencimentos, base de Março de 2023, de todos os cargos da Prefeitura.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja agendado um FÓRUM COMUNITÁRIO com os objetivos de esclarecer sobre a documentação necessária para a regulamentação dos chacreamentos localizados no município de Araxá e discutir sobre a instalação da energia nos mesmos.

Seja encaminhada ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA, a seguinte indicação: - Que faça um estudo buscando identificar o responsável pelo terreno situado na esquina das ruas Totonho Pereira e rua Guará, localizado ao lado da Praça Marco Antônio Vale (Praça do Branco), no bairro Odilon José Carneiro e que o mesmo seja notificado no que se refere à limpeza e manutenção do passeio e terreno.

Seja encaminhado expediente ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Dr. Daniel Rosa, à Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira e ao Procurador do município Dr. Jhonathan Renaud, requerendo que seja estudada a possibilidade de adesão do município ao Projeto de Segurança nas escolas , ofertado pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edital nº 5/2023, processo nº 08020.002312/2023-26, cujo conteúdo em anexo.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, CRISTIANE PEREIRA GONÇALVES, solicitando que seja estudada a possibilidade de ampliar o número de consultas com médico ginecologista nas unidades de saúde.

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal do IPDSA, Sr. Vinícius Santos Martins, para que seja organizado e estruturado no mês de Maio do presente ano, a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS", promovendo campanhas educativas, conscientizando a população sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas e o comprometimento para o meio ambiente, conforme Lei Municipal nº 7553/21.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: - A manutenção do sistema de iluminação Led ao longo da Av. Washington Barcelos, setor norte de Araxá/MG.

O Vereador que a este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: A operação tapa buracos nas vias do bairro Vila Estância, principalmente nas ruas: Rua Osvaldo Álvaro da Silva; Rua Antônio Pereira dos Santos; Rua José Borges.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, expediente solicitando o seguinte pedido de informação sobre : QUANDO SERÁ INICIADA A CONVOCAÇÃO DOS VIGILANTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022, PARA POSSE, VISTO QUE A CLASSIFICAÇÃO FINAL JÁ FOI DIVULGADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023.

Seja agendado Fórum Comunitário com o tema: "Medidas de segurança na rede escolar - Propostas e Ações" para a primeira data disponível.

Encaminha ao Sr. Bosco Júnior, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de sugestões nos Projetos de Lei 06/2023 e PL-07/2023, Plano de cargos e salários dos servidores públicos e Plano de Carreira e Valorização dos servidores da educação.

Seja encaminhado ao Secretário de Ação e Promoção Social, Sr. Wagner Cruz, expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre o Programa de Regularização Fundiária (REURB):- 01) - Quantas cartas de convocação foram enviadas? 02) - Qual critério de seleção das famílias que serão beneficiadas? 03) - A previsão de quantas famílias serão beneficiadas no bairro Santa Maria?

A Vereadora que a este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência requerer que cumpridas as formalidades regimentais seja enviado ofício com este REQUERIMENTO ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá solicitando que envie a esta Casa Legislativa as informações abaixo, todas referentes ao contrato nº 236/2018, celebrado com a empresa LIARTH Resíduos Eirelli, com o objetivo de prestar serviços de limpeza urbana, incluído os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na sede do município de Araxá. Solicitações contidas em requerimento original na integra .

Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado ao Presidente da Empresa Gontijo de Transporte Ltda, Abílio Gontijo Júnior, o ofício anexo Para Que sejam disponibilizados veículos novos para atende a população de Araxá e região.