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Oficie ao Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, Sr. Vinícius Santos Martins, para que apresente as seguintes informações, conforme artigo 212 do Regimento Interno: - Que seja encaminhado informações atualizadas sobre os projetos de loteamento que já foram aprovados ou estão em análise junto ao IPDSA e que já contam com a definição prévia de nomes de ruas.

Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, Engenheiro "Pedrinho da Mata", para que proceda à recuperação e revitalização da Praça do bairro Jardim Natália, situada entre as ruas Benedito Magalhães, Cleide Carvalho e Marieta Dornelas.

Requer, nos termos do Regimento Interno, cópias integrais dos contratos firmados nos últimos 02(dois) anos pelo município com empresas ou pessoas físicas prestadoras de serviços de: * Auditoria (contábil, fiscal e trabalhista); * Consultoria (Jurídica, administrativa e técnica).

Requer com urgência, informações detalhadas e documentação referente aos serviços de tapa-buracos e recuperação da malha asfáltica executados nos últimos 12 (doze) meses no município de Araxá/MG.

Requer que a Administração Municipal seja notificada formalmente, cobrando respostas e providências sobre os 22 (vinte e dois) requerimentos e indicações protocolados junto à essa Prefeitura Municipal que, até a presente data não tivemos sequer um retorno formal, mesmo tratando-se de demandas prioritárias para a população de Araxá/MG.

Requer autorização de Vossa Excelência para realização de Fórum Comunitário . no dia 11 de Junho de 2025, a partir das 14:00 horas, com o objetivo de debater a regulamentação e a implantação da Lei Municipal nº 8.085/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, com ênfase na implementação de programas de integridade e compliance.

O Vereador que esta subscreve, ROBERTO DO SINDICATO, do Partido MOBILIZA, no exercício de suas atribuições legislativas, conferidas pelo Regimento Interno, uma vez cumpridas as normas legais e as regimentais desta Casa Legislativa, requer seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, Engenheiro Pedrinho da Mata para que proceda à recuperação, iluminação e revitalização da Praça Dom Bosco situada na Avenida Imbiara, centro em frente ao Colégio Dom Bosco.

Apresenta o seguinte requerimento ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda, solicitando as seguintes informações sobre o processo de transferência de pacientes e informações sobre filas do SUS: * Quais são os critérios e protocolos adotados pelo município de Araxá/MG para a transferência de pacientes entre unidades de saúde? * Quais são as unidades de saúde envolvidas nesse processo e como é realizada a triagem dos pacientes que necessitam de transferência? * Quantos médicos estão sendo escalados para os plantões nas unidade de urgência e emergência do município de Araxá/MG, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? * Qual é a presença efetiva de médicos especialistas durante os plantões, por especialidade? * Como é feita a escala de plantão e quais critérios são utilizados para garantir a cobertura por especialistas nas diferentes áreas médicas? * Quantas pessoas aguardam atualmente...

Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda , e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio Moraes, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 718/2025,. datado de 10/06/2025).

Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 719/2025, datado de 10/06/2025).

Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 721/2025, datado de 10/06/2025).

Seja encaminhado ofício ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando as seguintes informações a respeito da situação do "Buracanã": 01) - Quais medidas estão sendo planejadas pelo município para revitalização e preservação do "Buracanã"? 02) - Qual o prazo previsto para execução dessas medidas?

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde na pessoa do Secretário Rubens Herbert Batista Miranda. Que sejam apresentados os documentos referentes ao pagamento do incentivo dos ACS e ACE referente ao ano de 2020 sendo os seguintes documentos. 1- Prestação de contas dos recursos do IFA referente ao ano de 2020, com apresentação das notas de emprenho e pagamento, documento de comprovação dos valores recebidos com os respectivos extratos bancários e toda documentação pertinente. 2- Previsão de pagamento do incentivo dos ACS e ACE neste anos de 2025.

A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer após ouvido o Plenário, que seja oficiado à COPASA, solicitando informações e providências urgentes quanto a efetiva funcionalidade do reservatório de água em instalação no bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal intervenções urgentes na rua José Manuel de Souza e rua Zezinho Socral, bairro Jardim Europa 5 e Veredas do Belvedere, visando a recuperação estrutural do pavimento. Portanto, solicitamos que seja realizado serviço emergencial de tapa-buracos no endereço supramencionado.

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio Morais: * Solicita-se o detalhamento completo do orçamento municipal atualizado, incluindo todas as novas rubricas orçamentárias criadas no último exercício financeiro; * Que sejam encaminhadas as fichas orçamentárias (programas, ações, atividades) vinculadas a cada uma das novas secretarias: * Que seja fornecida a previsão orçamentária anual para cada nova secretaria, discriminando os recursos destinados a cada uma das rubricas criadas.

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Batista Miranda:- (Vide original do Requerimento nº 772/2025, datado de 24/06/2025).

Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Secretario Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Secretário de Governo Rick Paranhos, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 774/2025, datado de 24/06/2025).

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda e ao Ilustríssimo Vice-Prefeito Bosco Júnior, solicitando as seguintes informações: - (Vide original do Requerimento nº 776/2025, dado de 26/06/2025).

Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, solicitando as seguinte informações:- (Vide original do Requerimento nº 784/2025, datado de 24/06/2025).

Requer formalmente ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a disponibilização dos seguintes documentos e informações: * Documento do Aterro Sanitário. (Vide original do Requerimento nº 799/2025, datado de 01/07/2025.

O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Sr. Osmar Gonçalves dos Santos, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, o seguinte pedido : Que sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento das providências relativas à obra de pavimentação da conhecida "Subida da Iara" situada na região da Antinha.

O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Sr. Rubens Batista Miranda, Secretário Municipal de Saúde, o seguinte pedido : Que sejam prestados esclarecimentos a respeito do transporte disponibilizado aos pacientes oncológicos que realizam tratamento na cidade de Barretos/SP uma vez que atualmente estão sendo transportados em vans, em substituição aos ônibus anteriormente utilizados.

Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações: 01) - O município de Araxá/MG possui algum plano em andamento ou estude a adoção de medidas voltadas à ampliação da vida útil ou da capacidade de recepção de resíduos sólidos no atual aterro sanitário municipal? Em caso positivo, quais seriam essa medidas e qual o cronograma previsto para sua implementação? 02) - A prefeitura cogita a implantação de novas tecnologias ou estruturas (como usinas de triagem, compostagem, biodigestores, entre outras) para reduzir a quantidade de resíduos encaminhado ao aterro sanitário e, consequentemente, os custos com o transbordo para outros municípios?

Requer que seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido: - Pintura de sinalização horizontal dos quebra-molas e faixas elevadas existentes na rua Terêncio Pereira, tendo em vista que a sinalização atual se encontra desgastada, dificultando a visualização pelos motoristas e aumentando o risco de acidentes no local.

Seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido:- Implantação de sinalização na Praça Pedro Rios, na rua Belo Horizonte e na rua Sargento Jacinto Silva, todas situadas neste município.

Seja encaminhado para a Secretária Anna Tereza Ávila, o seguinte pedido: - Avaliação técnica para a poda das árvores localizadas em frente ao nº 2.715 na Avenida Aracely de Paula.

Seja encaminhado à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila, o seguinte pedido:- Avaliação técnica para manutenção, ou, se necessário, substituição das luminárias e demais equipamentos de iluminação pública da Praça Pedro Rios (conhecida como praça da Santa Casa), no município de Araxá/MG.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Procuradoria do Município e à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social: 01) - Relação completa de projetos e termos de fomento atualmente parados na análise do Poder Executivo; 02) - Motivo da não análise de cada documento; 03) - Prazo estimado para liberação de cada processo.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Batista Miranda, para que prestem as seguintes informações detalhadas sobre a execução das cirurgias de catarata na rede pública de saúde do município: (Vide original do Requerimento nº 850/2025, datado de 15/07/2025).

Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio de Morais: (Vide original do Requerimento nº 851/2025, datado de 15/07/2025).

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio de Morais e à Secretária de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, relacionados aos repasses à empresa de transportes Vera Cruz: (Vide original do Requerimento nº 852/2025, datado de 18 de Julho de 2025).

Apresenta requerimento de audiência pública: - Seja realizado uma audiência pública com a participação de representantes do Poder Executivo, IPDSA, órgãos ambientais e de controle, bem como especialistas da área, para tratar da política municipal de gestão de resíduos sólidos, com ênfase no elevado custo da disposição do lixo urbano.

Seja oficiado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico na pessoa do Secretário Ítalo Marcus Fonseca Borges requerendo que sejam apresentadas quais as providências estão sendo tomadas para impulsionar o desenvolvimento econômico e criar oportunidades de investimentos, e quais estratégias para atrair novas empresas para Araxá/MG.

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Gestão, na pessoa do Secretário Francisco Lamartine Leitão Júnior, requerendo-lhe: (Vide original do Requerimento nº 861/2025, datado de 15/07/2025).

Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela e à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhes: - Que disponibilizem semanalmente e/ou quinzenalmente transporte gratuito por meio de ônibus ou vans, para alunos de Araxá/MG que estudam no Instituo Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Bambuí.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado a Senhora Anna Tereza de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido: A realização de capina, limpeza e retirada de entulhos na quadra de esportes do Bairro Francisco Duarte, localizada no encontro das ruas; Maria Luiza de Jesus e Nestor Castro Alves, incluindo arquibancadas e áreas adjacentes.

Requer esclarecimentos sobre postos específicos do Projeto de Lei nº 152/2025, ao Procurador Geral Municipal, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira , especificamente no que se refere à criação e reestruturação dos cargos de profissional de Apoio e Vigilante Escolar Escolar, inseridos na categoria IV - Auxiliar de Apoio da Educação (APE).

Apresenta requerimento de audiência pública: * Seja realizada uma Audiência Pública, com o intuito de discutir Projeto de Lei nº 152/2025.

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Sr. Vinícius Martins. * Solicita informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 7.325 de 09 de Abril de 2019 e sobre a emissão de alvarás de funcionamento para "food trucks" pelo IPDSA.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: (Vide original do Requerimento nº 895/2025, datado de 05/08/2025).

Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à comissão para avaliação da Execução Orçamentária, composta pelo Ilustríssimo Dr. Antônio Carlos Gonçalves, Procurador Adjunto, Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Dr. Rick Paranhos. (Vide original do Requerimento nº 896/2025, datado de 05/08/2025).

Solicita à administração municipal a relação completa e detalhada das áreas institucionais do município de Araxá/MG, incluindo as seguintes informações: * Endereço de localização precisa; * Tamanho da área em m²; * Destinação original e atual: * Situação jurídica (regularizada, em processo de regularização, etc...); * Informações sobre possíveis projetos já elaborados ou em andamento para o local.

Seja encaminhado à Sra. Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, o seguinte pedido:- A realização da manutenção do muro da Escola Municipal Manoela Lemos, no bairro Urciano Lemos.

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robson Magela e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, o seguinte: (Vide original do Requerimento nº 929/2025, datado de 12/08/2025).

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, realize a CONVOCAÇÃO do Secretário de Fazenda, Sr. Arnildo Antônio de Moraes, e do Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, na mesma data, com o objetivo de explicar detalhadamente sobre os pagamentos dos plantões médicos e piso da enfermagem.

Seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Nayara Pacheco, à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais e à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, requerendo-lhes: - (Vide original do Requerimento nº 931/2025, datado de 12 de Agosto de 2025).

Solicita providências em relação à situação do loteamento Jardim Dona Adélia III e outros loteamentos com infraestrutura na concluída, bem como o envio do caso ao Ministério Público. Informações detalhadas sobre situação do loteamento Jardim Dona Adélia III, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.083 de 23 de Maio de 2016.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais, e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza Ávila e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. Solicitando as seguintes informações sobre os serviços de manutenção e limpeza no Aeroporto Municipal de Araxá Romeu Zema. Informações contidas em requerimento original.

Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, solicitando que informe se a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo LTDA, concessionária responsável pelo serviço de transporte público urbano no município, cumpriu integralmente as obrigações assumidas no acordo judicial firmado nos autos da Ação Ordinária, processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040.