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REQ 176/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Rubens Magela e à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Sr. Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhes que seja providenciado a quitação do saldo devedor remanescente junto ao IMPREMA, referente ao pagamento do abono natalino, pago aos servidores públicos da autarquia, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Maristela Dutra

REQ 177/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre a situação da reforma do CEMEI Dona Adélia Valle, localizado no bairro Santo Antônio.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Maristela Dutra

REQ 178/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre o início das aulas da educação inclusiva, em especial para crianças que necessitam de professor de apoio.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Maristela Dutra

REQ 188/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido. Solicitação de informações detalhadas sobre a fila de espera para exames de colonoscopia e endoscopia pelo SUS em Araxá, incluindo a quantidade exata de procedimentos não realizados atualmente, o tempo médio de espera dos pacientes e quais são as medidas adotadas pela pasta para zerar ou mitigar essa demanda.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Rodrigo do Comercial Aeroporto

REQ 196/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula , no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, requerer que seja encaminhado à Sra. Lilian Cristina Pereira - Secretária Municipal de Assistência Social, o seguinte pedido de informações : Requerer esclarecimentos formais acerca do estágio atual implementação e execução do Decreto Municipal nº 3.324 de 19 de fevereiro de 2026, que estabelece os critérios para a seleção e indicação de famílias beneficiárias das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município de Araxá.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  João Paulo da Filomena

REQ 200/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem. respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido. Solicitação do envio de uma relação detalhada de todas as máquinas agrícolas pertencentes a Prefeitura Municipal de Araxá, informando o modelo, ano de fabricação, estado atual de conservação, situação de uso (em operação, em manutenção ou inoperante), bem como a localização onde cada equipamento se encontra atualmente, além das providências que estão sendo adotadas pela administração para a manutenção, recuperação ou eventual substituição desses equipamentos.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Rodrigo do Comercial Aeroporto

SPL 1/2026 - Substitutivo Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na rede pública municipal de ensino em Araxá ."

Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:  Kaká
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM O DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Kaká
Texto Original

EAdPL 1/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Ricardo Alexandre da Silva."

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  Executivo municipal - EM
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   EMENDA APROVADA POR 12 X 0.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Kaká
Texto Original

EAdPL 2/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adiciona o “parágrafo único” ao art. 2º, do projeto de Lei nº 11/2025 com a seguinte redação."

Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original

EAdPL 3/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de parágrafo ao art.1º, do projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original

EAdPL 4/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescenta o §3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, com a seguinte redação."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 5/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o §6º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 05 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA REJEITADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMNETO.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 6/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o §5º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 06 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 7/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 8/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:  Kaká
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 9/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o §3º, ao art. 25 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 10/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se os artigos 41-A, 41-B e 41-C do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 11/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 12/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se os incisos ao artigo 19, §1º, Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 13/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescenta-se o Artigo nº 04 ao PL Nº 219/2025."

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Alexandre Irmãos Paula
Chicão Jesus Te Ama
Garrado
Investigador Rodrigo
João Paulo da Filomena
João Veras
Marciony Sucesso
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 14/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva ao art. 4°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025  Data Anexação: 10 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 15/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Apoio à Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Turísticos."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 16/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Apoio a Agentes Culturais e Intercâmbios Culturais"

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 17/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa e Projetos"

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 18/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Intercâmbio Esportivo"

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 19/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se Ação de Fomento à Agricultura Urbana e Periurbana."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:  João Paulo da Filomena
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 20/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a seguinte Atividade: INCENTIVO E APOIO A RECICLAGEM, tendo como elemento de despesa, contribuições no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 21/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescente-se parágrafo único, ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR N AORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 22/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescente-se parágrafo único, ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:  Garrado
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 23/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 24/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 25/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 26/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 27/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 28/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei n.º 191/2025."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 29/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 30/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Esportes, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao substitutivo do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 31/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Agricultura e Pecuária, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 32/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de parágrafo ao artigo 122, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  Executivo municipal - EM
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 33/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Adita-se o inciso XIV ao art. 67 do Projeto de Lei nº 244/2025, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 34/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 35/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo. "

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 36/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de inciso ao artigo 18, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 37/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda aditiva de inciso ao artigo 62, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EAdPL 38/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescenta-se artigo 29-A ao Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo nos seguintes termos."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 38 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Emenda modificativa ao artigo 30 do Projeto de Lei no 74/2025, que institui incentivo financeiro a servidores da assistência farmacêutica com recursos da PDCEAF."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:  Professor Jales
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EMPL 2/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a numeração do §3º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar como §4º."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EMPL 3/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigo-rar com a seguinte redação."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EMPL 4/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do §2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original

EMPL 5/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do artigo 11 do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação."

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 05 / 2025
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original