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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição Lar Santa Terezinha e dá outras providências, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."

"Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 5.336 de 20 de Agosto de 2008."

"Institui diretrizes para a implementação do Programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, visando à realização do recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar."

"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, visando à criação da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção)."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação."

"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Araxá – MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá."

"Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal "Adote um Ginásio" no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Avenida Eleazar Moreira Vilaça, a atual avenida “A”, Loteamento Residencial Monte Haramun."

"Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino na cidade de Araxá e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como forma de apoiar a realização da Feira de Agronegócios de Araxá e Alto Paranaíba."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Protetores e Cuidadores de Araxá- APCAA-Abrigo Cão Feliz, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Diocedite Maria Ferreira, a atual “F”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Sebastião de Oliveira, a atual “B”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Walter Pereira Marques, a atual “J”, Loteamento Residencial Monte Haramun."

"Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre denominação de via pública."

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 107.083,14 (cento e sete mil oitenta e três reais e catorze centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, autorizado a abrir crédito especial, no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à criação da seguinte atividade: TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA FARMACIA MUNICIPAL."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 138.630,60 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 9.070.000,00 (nove milhões e setenta mil reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação."

"Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no Município de Araxá e dá outras providências."

"Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências."

"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social."