Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2012 | Apresentado no Plenário | 02/04/2012 (Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2012
Unidade Local
Plenario - PL
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/04/2012
Data Fim Prazo
Status
Apresentado no Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexar ao Projeto de Lei N.º 050/212 - Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei N.º 5.194,
de 27 de fevereiro de 2008 e dá outras providências
de 27 de fevereiro de 2008 e dá outras providências