Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2021 | Na Mesa | 19/04/2021 (Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2021
Unidade Local
EXM - Executivo Municipal
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
19/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Na Mesa
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexar ao Projeto de Lei N.º 041/2021 - Institui abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVI-19 – Abono no valor de R$ 500,00 para compensar e gratificar todo o esforço e as horas dedicadas pelos servidores públicos municipais em prol da saúde pública, porquanto perdurar o estado de calamidade.