Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Apresentado no Plenário | 19/02/2026 (Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

Autor - AUT - Parlamentar

Unidade Destino

MESA - Mesa Diretora

Data Encaminhamento

19/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentado no Plenário

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

INCLUIR NA ORDEM DO DIA.