Lei nº 2.231, de 30 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2231
Ano
1988
Data
30/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Projeto de Lei 83/88
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica