Lei nº 2.499, de 13 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2499
Ano
1992
Data
13/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Observação
Projeto de lei 05/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica