Lei nº 2.523, de 29 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2523
Ano
1992
Data
29/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 32/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica