Lei nº 2.526, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2526
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Projeto de Lei 30/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica