Lei nº 2.566, de 05 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2566
Ano
1992
Data
05/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
Projeto de Lei 81/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica