Lei nº 2.573, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2573
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI – IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS
DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.
DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS
DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI – IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS
DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.
DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS
DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.
Observação
Projeto de Lei 93/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica