Lei nº 2.574, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2574
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO.
Observação
Projeto de Lei 92/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica