Lei nº 2.584, de 19 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2584
Ano
1993
Data
19/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFINE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 11/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.592, de 11 de março de 1993
Norma correlata
Lei nº 2.598, de 05 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica