Lei nº 5.179, de 10 de janeiro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5179

Ano

2008

Data

10/01/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/01/2008

Veículo de Publicação

Jornal Interação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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